Sobre liberdade de expressão na Venezuela

Quando, na semana passada, a Justiça venezuelana decretou a prisão do magnata da imprensa Guillermo Zuloaga, dono do canal privado Globovisión, houve entre os que acompanharam o caso duas formas bem diferentes de se ver o ocorrido.

Uma visão positiva, otimista, alegrou-se ao perceber que existe um país, aqui perto, onde ninguém está acima da lei; onde por mais rico e poderoso que se possa ser, há de se prestar contas à Justiça quando se comete crimes como corrupção e tentativa de golpe contra governos eleitos, como fez e vem fazendo Zuloaga. Entende a visão otimista como seria ótimo se, aqui no Brasil, senhores magnatas da mídia como Edir Macedo, Roberto Marinho Jr., ou Roberto Civita não fossem intocáveis à lei. Não seria mais possível esconder extorsões "religiosas" ao povo pobre e cumplicidades com a velha ditadura civil-militar em nome de retóricas como "direitos humanos" ou de "liberdade de expressão". Grandes e ricos tapetes de luxo, inúmeras podridões escondidas ali debaixo – até o dia em que se decida olhá-los e limpá-los.

Já a visão negativista do caso, esta vê aí um "grave atentado aos direitos humanos", um ato maligno de um presidente "aspirante a ditador" que "reprime" o último canal de TV "independente" do país. Pobre milionário perseguido! E pobre da visão negativista, que não vê que desde o começo da "revolução bolivariana", há uma década, a liberdade de expressão na verdade aumentou na Venezuela. Prova disso é o crescimento sem precedentes no número de veículos de comunicação no país: no rádio, o número de concessões privadas saltou das 33 existentes em 1998 para as atuais 471! Já na televisão, o total de canais abertos até 1998 era de 31 particulares e oito públicos. Atualmente, há em operação na TV venezuelana 65 canais privados, 37 comunitários e 12 públicos. Porém, a verdadeira medida do avanço da democratização da mídia na Venezuela se observa no crescimento vertiginoso do número de emissoras comunitárias do país. Antes do início da "revolução bolivariana", o número de canais comunitários era virtualmente zero; hoje, no entanto, já existem 282 emissoras comunitárias de rádio e TV na Venezuela, onde a população que antes só podia ouvir, agora também encontra uma oportunidade de falar, opinar, divergir, enfim, encontra um meio de poder se expressar. A não ser é claro que se acredite piamente que todas essas novas emissoras de rádio e TV, até mesmo as comunitárias, sejam todas "chavistas"...

Diante desses números, quando se diz que Chávez (não era a Justiça?) "persegue" o último canal "independente" do país, fica a pergunta sobre o que, afinal, é ser "independente". Para estes, o magnata da mídia que promove uma verdadeira guerra midiática, com uma oposição sistêmica, obssessiva e (frequentemente) até mesmo mentirosa contra aqueles que ferem seus interesses particulares, é um mero "independente"? E "liberdade de expressão" seria acaso poder acobertar livremente golpes de Estado, como o que tentou derrubar o presidente Chávez em 2002? Ou seria permitir a um poder ditatorial (o poder econômico, ditatorial porque não-eleito), ter condições de derrubar por si só o poder democrático de governos eleitos pelo povo? Seria permitir às minorias que controlam esse poder econômico usá-lo para manipular a maioria em seu próprio benefício? O mote da oposição venezuelana hoje, expulsa dos parlamentos por força do voto popular e acuada no seu último bastião, o agonizante monopólio privado dos meios de comunicação, é o mesmo do ministro da propaganda nazista, de repetir dez, cem, até mil vezes a mesma mentira, até que ela se torne verdade. Convertem assim libertinagem de imprensa em liberdade de imprensa; confundem a função de informar da mídia com a obssessão de alguns em caluniar e difamar; transformam o ataque ao monopólio midiático em ataque à liberdade de expressão...

E a nossa imprensa, ainda controlada por aqueles mesmos monopólios privados que na Venezuela estão com os dias contados, que neutralidade teria ela para nos "informar" sobre o que se passa neste nosso país vizinho? Seria "imparcial" o que as revistas, os jornalões e a TV nos dizem a respeito do processo político venezuelano? Certamente que não. Manipular o senso comum, antes que a moda pegue e, também aqui, os Marinhos, Macedos e Civitas comecem a pagar por seus crimes, esta é a prioridade da nossa "livre" mídia. Só assim para entender como, aos olhos do senso comum, uma revolução como a venezuelana, que vem há décadas crescendo, maturando e se desenvolvendo num processo político de transformação radical, sendo protagonizada e envolvendo a todo um povo, seja reduzida a simples "pretensão ditatorial" de um único homem...

Conclat: notas sobre um racha anunciado

O Congresso da Classe Trabalhadora (Conclat), realizado no começo deste mês em Santos, encheu de expectativa a muitos. Centenas de delegados representando milhares de trabalhadores e militantes sociais de todo o Brasil tencionavam unificar, sob uma mesma central sindical, a maior parte dos movimentos laborais combativos do país, visando assim reforçar a luta contra o sindicalismo "pelego" de centrais vendidas a patrões e ao governo, como CTB, Força Sindical e CUT, preservando a independência da classe trabalhadora perante partidos e governos e aglutinando os trabalhadores do Brasil em torno de um instrumento sindical de luta pelo socialismo. Participaram do evento, além de diversos delegados e observadores independentes, representantes de centrais sindicais como a Conlutas (ligada ao PSTU, maioria no evento) e setores da Intersindical (formada entre outros por diversas correntes do PSOL), além de organizações comunistas como o MAS. Porém, liquidando com as esperanças de muitos, ao final do evento setores minoritários (que, na prática, ali estavam para discutir com a majoritária Conlutas sua união em uma nova central sindical) se retiraram do Congresso, justamente quando se votava o nome da nova Central, que assim acabou por ali mesmo, como diz o jargão, num grande "racha". Morriam assim, como que subitamente, todas as esperanças de unidade dos setores combativos da classe trabalhadora brasileira.

Tal desfecho trágico, embora chocante para alguns, já era mais do que anunciado. Era evidente que a briga e a nova divisão seria o resultado desse Conclat, pois sempre houve entre os grupos participantes do congresso uma inconciliável divergência em torno da concepção dessa nova Central. A diferença é simples: de um lado, uma proposta de central sindical classista, só de trabalhadores, defendida por grupos como o MAS e o PCB (ausente no evento), e de outro a concepção errônea de uma central "sindical" maior, "expandida", defendida pela Conlutas, à qual se somariam também setores não classistas (estudantes, movimentos sociais e de luta), confundindo assim as funções da nova entidade, de central sindical com central de movimentos sociais.

Cedo ou tarde, essa e outras diferenças básicas de concepção iriam mesmo levar a um "racha". Quem estava a par de tais divergências fundamentais, ou foi ingênuo de perder tempo indo até Santos, ou foi na intenção de enganar suas bases! Pois o fato é que nenhum desses grupos ali presentes, no fundo, queria de fato tal unidade. Sabiam que ia dar "racha", e só foram até Santos pra fazer parecer que "fizeram sua parte" e que "o outro lado" é que foi responsável pela divisão... Com o fim súbito da central que queriam, os "majoritários" da Conlutas encheram a boca para falar em "democracia operária" numa organização onde operários são minoria; disseram defender a "vontade da maioria" (algo que só defendem quando são maioria; quem conhece a prática de tal grupo nos espaços onde são minoria sabe bem disso). Usando o poder da maioria dos delegados, a Conlutas se impôs do começo ao fim, não abrindo mão de nada, nem em nome da unidade! Pois quando as minorias do MAS e da Intersindical cederam à Conlutas no que lhes era mais caro, aceitando a posição eleitoral e até a mesmo a concepção de central "expandida" defendida pela Conlutas, o mínimo que restava a esta era aceitar o nome que essa minoria queria à nova Central, mas nem nisso eles cederam! Ficou claro que o que estava a se construir ali não era mais política de unidade, mas sim de dominação! Em nome da "democracia operária", a Conlutas/PSTU não quis saber de negociação e "atropelou" na votação, rompendo um valor sagrado existente na esquerda, de dialogar ao máximo antes da votação, em busca do consenso e da unidade... Nisso é que dá um movimento ser hegemonizado por gente com falta de tato e habilidade política, e com uma minoria que já vai preparada pra "rachar"...

Porém, mesmo com esse desfecho mais do que anunciado, não há porque ser pessimista. O Conclat não tinha como vingar, pois era uma tentativa artificial de unir cachorro e gato sob o teto da mesma casinha. Mas isso não significa o fim; não importa que existam diferentes organizações "sindicais" se, no fim das contas, tais entidades lutarem pelas mesmas bandeiras. Nada impede que nas questões pontuais e mais urgentes do dia-a-dia essas diferentes organizações lutem juntas, como já se viu ocorrer várias vezes. Certamente que todos unidos numa mesma central seria o ideal, mas nas condições atuais isso não é possível (até indesejável, haja visto que seria uma "unidade" forçada e até autoritária), de forma que, cada um no seu canto, nesse caso é muito menos danoso do que alguns podem crer.

Quatro fatos em defesa e em solidariedade à Cuba

Encerrou-se neste domingo, em Porto Alegre, a 18ª Conferência Nacional de Solidariedade à Cuba, onde mais de 300 representantes de treze Estados discutiram formas de contribuir para a defesa da Revolução Cubana frente às agressões do Império estadunidense e aos ataques midiáticos da grande imprensa privada. Independente da visão que se possa ter de Cuba, o apoio incondicional à Revolução se apresenta como uma das tarefas prioritárias da esquerda latino-americana como um todo; não se trata de simples solidariedade internacionalista para com a luta de 52 anos de um povo por sua autodeterminação soberana. Muito além disso, trata-se da defesa dos ideais e valores socialistas mais elementares, que se encontram intimamente associados à imagem de Cuba Socialista, num mundo onde o domínio político, militar e ideológico do capitalismo é esmagador. É importante ressaltar que, vinte anos antes, o desaparecimento do socialismo soviético do leste europeu não somente destruiu o stalinismo, mas também foi muito além, solapando toda e qualquer força política que se identificasse minimamente com os ideais socialistas, inaugurando uma era de retrocessos sociais e recuo das forças de esquerda da qual ainda hoje o mundo não se recuperou.

Defender pois a Revolução Cubana se torna tão importante quanto urgente. E uma das batalhas mais importantes dessa luta se dá no terreno das idéias, quebrando-se com fatos certos preconceitos e falsos juízos sobre Cuba arraigados ao senso comum geral. Há dessa forma quatro pontos básicos que todos precisam saber sobre Cuba:

Primeiro fato: quando fala de Cuba, a mídia não é neutra.

Tal fato, embora possa ser óbvio para muitos, para o senso comum majoritário passa frequentemente despercebido. Assim, quando o assunto é Cuba, em primeiro lugar é sempre bom lembrar (e denunciar!) que a forma com que a mídia aborda a realidade cubana, aí inclusos a maioria dos órgãos da grande imprensa do Brasil e além, é falsa e extremamente tendenciosa, sendo orientada não no sentido de informar, mas antes de difamar, caluniar e atacar Cuba. Isso fica evidente quando se reconhece os interesses de classe aí envolvidos. É fato conhecido, embora há muitos isso possa passar despercebido, que se a Revolução aboliu a exploração capitalista de Cuba, e as empresas de comunicação no Brasil e em outros países são capitalistas, é evidente que o grande interesse dessa mídia capitalista é de destruir seu inimigo ideológico, promovendo uma guerra suja onde a primeira baixa é a verdade. Fica assim fácil entender porque todos os dias nos chegam notícias sobre "violações dos direitos humanos" e de "repressão política" em Cuba, como se direitos fundamentais tais como direito à educação, à saúde, emprego, alimentação e moradia, plenamente consolidados em Cuba (mais até do que em muitas "democracias") não fossem direitos humanos. Ou como se "prisioneiros políticos" como os 75 "presos de consciência" encarcerados em 2003 não fossem na verdade agentes de uma potência inimiga, cubanos equipados, financiados e orientados pelos EUA para agir contra o governo de seu país, o que configura crime de Estado não só em Cuba como também em muitas "democracias", aí inclusos Estados Unidos e Europa. Ou como se não houvessem em Cuba diversos opositores em liberdade, que não são perseguidos pelo governo e até mesmo participam livremente do processo político cubano e de suas eleições.

Por tudo isso, sempre que ver ou ler algo sobre Cuba nas telinhas, nos jornalões ou nas revistas semanais, pare, pense e reflita. Será que é mesmo verdade? E que interesses estão por trás de tais "notícias"?

Segundo fato: o bloqueio e as suas consequências.

Novamente, aqui cabe mais ressaltar do que informar. É fato conhecido por muitos a existência do bloqueio imposto à Cuba há mais de 50 anos, mas ainda assim há quem não o associe à situação econômica difícil que a ilha socialista passa. Fala-se de Cuba como um país "miserável" ou até "falido", um país "fechado" ao resto do mundo. Fechado sim, mas por uma porta que se tranca pelo lado de fora! Desde a Revolução, os EUA impõem à Cuba um bloqueio criminoso, que já custou ao longo das décadas quase uma centena de bilhões de dólares de prejuízo à ilha socialista, que se vê proibida pelo Império de comerciar com outros países e até mesmo usar o dólar, hoje dominante no comércio internacional. O pouco intercâmbio que Cuba consegue realizar só se faz driblando as restrições do Império. Tal bloqueio, caracterizado como crime de guerra pelo direito internacional, ainda limita remessas de dinheiro para Cuba de cubanos residentes nos EUA, e até mesmo cidadãos estadunidenses de viajar à Cuba, sob pena de prisão. Além disso, o Império ainda incita a imigração ilegal de cubanos para os EUA, como forma de desgastar a Revolução privando-a de seus melhores profissionais e especialistas!

Diante disso tudo, fica a pergunta: que país capitalista resistiria por mais de meio século a tantas agressões e restrições como as que se impõem sobre Cuba? Que capitalista continuaria "rico e próspero" sob tal cerco?

Terceiro fato: a democracia e as instituições em Cuba.

O primeiro erro em que se incorre ao se falar em "democracia" é tratar tal conceito como algo absoluto: "ali" é uma "democracia", "acolá" é uma "ditadura". O que existe na verdade são nações mais democráticas (ou menos) do que outras; e o fato é que Cuba, por mais que se diga o contrário, é uma das nações mais democráticas do mundo, principalmente por seu extremo zelo para com os direitos humanos mais básicos (educação, saúde, alimentação, moradia, etc), mas também por sua própria estrutura política. Custa muito ao senso comum acreditar que, na "ditadura dos Castro", há sim instituições, leis e tribunais. Mais, há também protagonismo popular, não somente através de eleições como também na fiscalização dos representantes do povo. O máximo poder existente em Cuba, o Conselho de Estado, tem seus membros eleitos dentre os deputados da Assembléia Nacional, que por sua vez tem seus membros eleitos através de eleições diretas e secretas, onde a participação popular chega próxima aos 100% e os votos brancos e nulos nunca ultrapassam 5%. Os candidatos – que uma vez eleitos, podem a qualquer momento ter seu mandato revogado pelo povo – são indicados em assembléias de bairro em todo o país, e o Partido Comunista, embora seja o único existente, não lança candidatos – entende-se o papel do Partido não como entidade que visa disputar votos, mas sim como instituição inspiradora e propagadora dos ideais socialistas. Até mesmo Fidel e Raúl Castro, para chegarem à presidência, precisam antes ser eleitos deputados em suas respectivas zonas eleitorais!

Quarto fato: a solidariedade internacionalista de Cuba para com o mundo.

Quando o assunto é a solidariedade de Cuba para com os povos do mundo, chega-se aí a um dos fatos mais importantes – e não por coincidência, menos divulgados – sobre a Revolução. De fato, há muito que essa nação do Caribe já fez pelo mundo em seus poucos mais de cinquenta anos de trajetória revolucionária, muito mais até do que se poderia esperar de um país tão pequeno e fustigado. Nos campos político e militar, a ilha cumpriu o importante papel de fornecer apoio aos povos latino-americanos nos tempos em que quase a totalidade do continente se via assolado por ditaduras civil-militares, tendo a Revolução influenciado e ajudado na sobrevivência de toda uma geração de líderes de esquerda da região. Decisivo também foi o auxílio das forças expedicionárias cubanas na consolidação das independências de Angola e Namíbia, e mais importante, na destruição das pretensões expansionistas do apartheid, fazendo da ajuda cubana decisiva para a queda do regime sul-africano de segregação racial, conforme o próprio Nelson Mandela admitiu ao chamar Fidel Castro de "irmão de luta". E no campo da saúde popular, há décadas que Cuba mantêm centenas de médicos por todas as partes do mundo, fornecendo atendimento gratuito e de qualidade para milhões de pobres e desamparados, pessoas que sem a ajuda da Revolução não teriam qualquer assistência à saúde. Quem sabe, por exemplo, que Cuba já prestava ajuda ao povo do Haiti antes mesmo do terremoto? Inclusive, a ajuda cubana se faz presente até mesmo no tratamento cirúrgico, como na Operação Milagro, que já devolveu a visão a milhares de pessoas cegas na América Latina e na África.

Aqui, porém, mais do que nunca, Cuba desafia o senso comum. Àqueles acostumados aos valores de nossa "modernidade" capitalista, fica difícil reconhecer que um país pequeno, empobrecido por um bloqueio cruel e com tantos problemas econômicos, possa se dedicar a ajudar povos de outros países sem esperar nada em troca. Trata-se de um choque de visões de mundo. O senso comum é incapaz de ver que, por trás da solidariedade internacionalista, há valores diferentes. São valores como humanismo, amizade, cooperação, igualdade e o mútuo auxílio pelo bem-estar comum, valores do socialismo. Quem não enxerga essa questão fundamental jamais entenderá a força que guia e mantém viva a Revolução, nem tampouco será capaz de ver o que a experiência socialista cubana, independente de seus defeitos ou problemas, tem de melhor pra oferecer ao mundo: o exemplo de que outra sociedade, mais humana e superior ao capitalismo, não só é necessária como, também, é real e perfeitamente viável.

Até quando, Israel?

Reação desproporcional. Violação flagrante do Direito Internacional. Autoritarismo extremo. Terrorismo de Estado. São alguns dos adjetivos que autoridades e chefes de Estado do mundo inteiro usaram hoje para descrever o odioso ataque do Exército israelense contra a frota de navios de ajuda humanitária que se dirigia aos territórios palestinos ocupados.

Mais do que um crime, a ação israelense explicitou a um mundo perplexo toda a bestialidade da guerra genocida do regime israelense contra o povo palestino. Como se não bastassem os anos de completo bloqueio israelense ao território palestino da Faixa de Gaza (algo que por si só já caracteriza crime de guerra perante as leis internacionais), agora o regime de Tel Aviv chega ao ponto de atacar, em águas internacionais, navios de ajuda humanitária que buscavam levar suprimentos a uma das regiões mais isoladas, bombardeadas e empobrecidas do planeta. Eram civis os integrantes da frota, desarmados, muitos deles atacados a tiros pelas tropas israelenses mesmo depois de se renderem, com o saldo trágico de pelo menos uma dezena de ativistas mortos. O “argumento” de Israel, aquele de sempre, de que agiu apenas “se defendendo” de “terroristas tencionando espalhar o ódio na região”, dessa vez não enganou ninguém. Apenas escancarou ainda mais perante o mundo a brutalidade do regime de Israel, sua insensibilidade perante a tragédia humanitária que impõe à Faixa de Gaza, sua determinação de não acatar a quaisquer leis internacionais e impor unilateralmente a sua vontade, sempre visando impedir, pelo uso da violência desmedida, a criação de uma Nação palestina livre e soberana.

Toda essa truculência de Israel apenas reforçou o isolamento internacional do país, algo que infelizmente pouco os afeta. Pois seu grande benfeitor, o governo dos Estados Unidos, tem poder suficiente para manter seu pequeno e belicoso aliado acima de qualquer lei. Tem poder para permitir que seu principal amigo no Oriente Médio seja o único país da região a possuir bombas atômicas, não apenas sem ser minimamente incomodado por isso, como ainda por cima desvia as “condenações” exclusivamente sobre o programa nuclear iraniano. Assim, no mesmo dia em que o “ocidente” reforça suas “preocupações” sobre o urânio de Teerã (mesmo que se saiba que a tecnologia do Irã está longe de permitir a criação de armas), ninguém se importa quando o regime israelense, do alto de sua pilha de armas de destruição em massa, declara-se totalmente contrário ao desarmamento nuclear - isso justamente quando o restante do mundo discute e implementa a não-proliferação e a redução dos arsenais atômicos...

Até quando os crimes do sionismo contra o povo palestino permanecerão impunes? Até quando os Estados Unidos irão patrocinar, apoiar e nutrir esse pequeno Estado-pária, recordista mundial de violações das leis internacionais e dos direitos humanos? Até quando haverá aqueles que não se convencem de que a opressão israelense ao povo palestino é o apartheid do século 21? Quando Israel e Estados Unidos vão admitir que é essa sua brutalidade o combustível principal do terrorismo fundamentalista, do Hamas à Al-Qaeda, do Oriente Médio até as torres gêmeas de Nova Iorque? E a pergunta mais importante: quando os judeus de Israel e de todo o mundo vão perceber que estão a tratar os palestinos e todos que os opõem da mesma forma que Hitler os tratou?