Justiça barra Plano arbitrário de Kassab em SP

Em decisão de 1ª instância, o juiz Marcos de Lima Porta, da 5.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, acolheu a maior parte dos pedidos das entidades que integram a frente em defesa do Plano Diretor Participativo (PDP) paulistano, determinando a imediata suspensão da revisão arbitrária do Plano imposta pelo prefeito Gilberto Kassab, do DEMO. O Plano Diretor é um conjunto de regras que normatizam o uso e a ocupação do espaço de uma cidade, sendo substituído a cada dez anos por novo Plano. A lei federal do Estatuto da Cidade determina que o PDP deve ser elaborado de forma participativa, ou seja, com o envolvimento direto da população, ao invés de ser feito apenas por "especialistas" da prefeitura, que a portas fechadas tomam decisões sobre uma realidade que pouco conhecem, frequentemente prejudicando a população em favor de interesses de alguns poucos políticos e empresários.

Foi este o caso do Plano do "democrata" Kassab, que por pura falta de democracia na elaboração do seu PDP, terá que agora recomeçá-lo do zero. Entre as irregularidades apontadas pelo juiz, estão a falta de liberação de dados, a má divulgação e até mesmo a falta de audiências públicas - a lei determina um mínimo de duas audiências em cidades de até 20 mil habitantes, enquanto para os 11 milhões de paulistanos, se realizaram somente quatro audiências!

A ação civil pública foi construída coletivamente em 2008 por diversas entidades da sociedade organizada paulistana, tais como União dos Movimentos de Moradia, FACESP, Instituto Polis, Centro Gaspar Garcia e Movimento Defenda São Paulo, além de contar com o apoio de instituições estatais como a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Embora a prefeitura ainda possa recorrer, essa é mais uma vitória da luta dos movimentos populares por democracia participativa e reforma urbana, contra o burocratismo e o oportunismo dos poderosos. Serve também de exemplo a prefeitos e empresários inescrupulosos que, em muitas outras cidades do país, interferem arbitrariamente nos processos de seus PDP's na tentativa de impor seus interesses aos princípios de gestão pública democrática e participação popular previstos em lei.

Lula amplia privatização das universidades federais

Recentemente aprovado pelo Presidente Lula via Emenda Provisória, o pacote de leis sobre "autonomia universitária" é tão contraditório quanto o próprio governo do PT. Por um lado, conforme exige a Constituição, permite às Instituições Federais maior autonomia, como por exemplo com relação ao manejamento de sua própria verba. Mas por outro, volta a ferir essa mesma autonomia ao impor novas exigências para verbas, com critérios que impõem às Universidades, por exemplo, uma maior submissão às fundações privadas, mais "flexibilização" de sua mão de obra e uma maior mercantilização de suas atividades. O governo Lula aprofunda assim seu processo velado de privatização, que além de estradas e o petróleo, inclui também, cada vez mais, o ensino superior brasileiro.

Íntegra do texto na fonte: ANDES-SN

Por Najla Passos

ANDES-SN

O chamado “pacote da autonomia universitária”, implementado esta semana pelo governo federal, afasta ainda mais as Instituições Federais de Ensino Superior – Ifes da verdadeira autonomia universitária, estabelecida no artigo 207 da Constituição Federal. Essa é a avaliação preliminar feita pelo ANDES-SN sobre a Medida Provisória 495/2010 e os Decretos 7232, 7233 e 7234, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (19/7), durante reunião com 58 reitores articulados na Associação Nacional dos Dirigentes das Ifes – Andifes.

“Autonomia sem garantia de verbas não é autonomia. Sem contar que o governo, ao invés de agir no sentido de dar um basta à relação perniciosa estabelecida entre as universidades públicas e as fundações privadas, preferiu fazer mais um atentado ao fundamento republicano da separação entre as esferas pública e privada, dando um fio de legalidade a uma relação que é estruturalmente espúria e fonte de corrupção. Além disso, merece destaque o fato do governo se utilizar do expediente da Medida Provisória para assunto que não inspira urgência, aviltando o fundamento desse tipo de medida legislativa”, analisa o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch.

Assistência estudantil

Em relação à assistência estudantil, na qual se insere o Decreto 7234/2010, que cria do Programa Nacional de Assistência Estudantil – Pnaes, Tonegutti vê avanços. “São ações reivindicadas pela comunidade universitária, em especial pelos estudantes, e que fazem parte do Plano de Lutas do ANDES-SN desde sua fundação”, esclarece.

Segundo ele, as Ifes já implementam algumas ações nesta linha, em maior ou menor grau, conforme as condições e meios disponíveis. “Nos parece que o Pnaes visa articular essas ações em nível nacional podendo contribuir como veículo de articulação da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, afirma ele, ressaltando que, infelizmente, estas ações tem sido constrangidas pela falta de recursos e da infra-estrutura.

Para o 2º vice-presidente do ANDES-SN, Luís Mauro Sampaio Magalhães, a principal falha do decreto encontra-se justamente na falta de previsão orçamentária e de infra-estrutura, o que acabou o comprometendo por inteiro. “O Decreto 7234/2010 parece mais um programa de intenções, já que não prevê recursos orçamentários e nem melhorias na estrutura das Ifes para que, de fato, sejam desenvolvidas as ações de democratização da permanência dos jovens nas universidades, redução das taxas de evasão e promoção da inclusão social pela educação”, destaca ele.

Fundações privadas

As críticas do ANDES-SN ao pacote da autonomia são mais duras no que tange ao aspecto da gestão administrativa e financeira das Ifes, em que se inserem a MP 435 e os Decretos 7232 e 7233. “A MP 435 é um ato de negação da autonomia universitária, desconsiderando, mais uma vez, o artigo 207 da Constituição Federal, pois em grande parte trata de legalizar as relações das Ifes com suas fundações privadas “ditas” de apoio, propiciando levar ao campo privado muitas das ações que deveriam ser efetivadas no campo público”, resume Tonegutti.

Para explicar este movimento, o membro da coordenação do GTPE resgata o Acórdão nº 2731/2008 publicado pelo Tribunal de Contas da União – TCU no final de 2008, que resultou da constatação de uma série de ilegalidades nas relações entre as universidades públicas e as fundações privadas a elas associadas. O Acórdão, que previa uma série de recomendações a serem cumpridas pelas Ifes, pelo Ministério da Educação - MEC e pelas agências de fomento, impactou no gerenciamento das instituições, alavancando um grande movimento político por mudanças na legislação, protagonizado por governo, reitores e gestores de fundações.

O 2º vice-presidente do ANDES-SN reforça que a MP 495, ao invés de criar condições para que as Ifes assumam de fato a autonomia prevista pela Constituição, opta por delimitar recursos, formas de atuação e gerenciamento, entre outros aspectos da gestão. “Portanto, faz o movimento contrário ao necessário para garantir a verdadeira autonomia”, analisa. Ele destaca ainda, no âmbito da MP, as modificações impingidas a alguns artigos da Lei 8958/1994, que criam ainda mais possibilidades de atuação para as fundações privadas ligadas as Ifes. “A MP passa a permitir, por exemplo, que as fundações concedam bolsas para estudantes de pós-graduação e abre a possibilidade de convênios entre essas fundações e as agências de fomento (Capes, CNPq e Finep), o que é uma situação nova e complicada, já que as universidades é que deveriam gerir toda a sua política de concessão de bolsas”, acrescenta.

Luis Mauro ressalta, ainda, que a MP mantém a possibilidade das fundações “concederem bolsas de ensino, pesquisa e extensão para os servidores da Ifes, de acordo com os parâmetros a serem fixados em regulamento”. “A MP não diz que regulamento é esse e nem mesmo quem será responsável por fixá-lo”.

Gerenciamento de recursos

Já o Decreto 7233/2010 traz, na opinião de Tonegutti, um importante mecanismo de preservação dos recursos financeiros das IFES, que deixam de, por obrigação legal, serem recolhidos ao tesouro nacional ao final de cada exercício. “Este ponto positivo é, entretanto, acompanhado de uma série de medidas que disciplinam a elaboração e execução orçamentária na IFES, mas o faz reforçando os mecanismos de controle central, pelo MEC e pelo MP”, explica.

Luiz Mauro avalia que o decreto estabelece uma liberdade bastante ampla para a utilização dos recursos próprios das universidades, que são os recursos arrecadados por cada Ifes por meio de doações, convênios etc, inclusive vias as fundações “ditas” de apoio. “Esses recursos não precisam ser devolvidos à União no final de cada exercício financeiro e podem ser empregados da forma que a instituição definir”.

Entretanto, ele vê limitações à autonomia das Ifes em relação aos recursos repassados pela União, que passam a ser distribuídos a partir de uma matriz baseada em critérios basicamente produtivistas, a exemplo dos que gerem os repasses das verbas provenientes do programa de expansão universitária do governo federal, o Reuni.

Cuba anuncia mais reformas no sistema econômico

Fonte: Opera Mundi

O presidente de Cuba, Raúl Castro, anunciou uma série de medidas no sentido de possibilitar o avanço na atualização do modelo econômico de Cuba. Em seu discurso na Assembleia Nacional, ontem (1/8), Raúl disse que o Conselho de Ministros de Cuba concordou em colocar em prática o conjunto de mudanças, que prevê a redução dos empregos estatais e possibilita que mais cubanos sejam autorizados a trabalhar por conta própria e empregar outras pessoas.

A decisão representa uma ruptura no modelo tradicional cubano, já que, em 1968, as pequenas empresas e comércios foram vinculadas ao Estado pelo então presidente Fidel Castro. Desde sua posse, em 2008, Raúl vinha adotando reformas lentas e graduais. Entretanto, o governo descarta a realização de reformas de mercado na economia, disse o ministro da Economia, Marino Murillo.

"Não se pode falar em reformas. Estamos estudando uma atualização do modelo econômico. Está em estudo e com muita calma", afirmou Murillo, segundo o site Prensa Latina.

De acordo com Raúl, a primeira fase do processo deve ser concluída no primeiro trimestre de 2011, com a modificação do regime de trabalho e de salário de alguns organismos da administração central do Estado. Segundo o presidente cubano, a medida tem o objetivo de "suprimir os enfoques paternalistas que desestimulam a necessidade de trabalhar para viver".

"A estrita observância do princípio de idoneidade na hora de determinar quem merece ocupar um posto deve contribuir para evitar qualquer manifestação de favoritismo, assim como de discriminação de gênero ou de outro tipo", acrescentou.

Raúl também informou que o Conselho de Ministros do país concordou em ampliar o "trabalho por conta própria", para aumentar as alternativas de emprego aos trabalhadores. Para isso, devem ser eliminadas proibições para a concessão de novas licenças, como forma de "flexibilizar" a contratação de força de trabalho.

"Em breve, abordaremos em detalhes com os principais dirigentes dos trabalhadores essas importantes decisões, que constituem em uma mudança estrutural e de conceito com o objetivo de preservar e desenvolver nosso sistema social e fazê-lo sustentável", disse Raúl, lembrando que o "caráter socialista" do regime é "irrevogável".

Em abril desse ano o governo autorizou que barbeiros e cabeleireiros alugassem espaços e pagassem impostos em vez de receberem um salário mensal. Segundo o ministro da Economia, essa experiência será expandida para outros setores, mas não especificou quais serão.

Atualmente, estima-se que existam cinco milhões de trabalhadores no país, dos quais, 148 mil têm licença para ter o próprio negócio.

De acordo com o ministro, o "planejamento centralizado" continuará predominante na economia e, embora exista a possibilidade de liberalizar alguns setores, a maior parte das empresas continuará sendo estatal. "Hoje, o Estado tem [o controle de] um grupo de atividades que tem que descartar. O Estado não tem que se ocupar de tudo. O Estado tem que se ocupar da economia das coisas mais fortes", afirmou.

Ao falar das mudanças, Raúl assegurou que "ninguém ficará abandonado à própria sorte" e que "o Estado socialista dará o apoio necessário para uma vida digna".

Turismo

Considerado atualmente um dos pilares da economia cubana, o turismo também sofrerá mudanças, informou o ministro Manuel Marrero. A ilha planeja construir 16 campos de golfe com complexos residenciais anexos nos quais, pela primeira vez, poderão ser comprados por estrangeiros.

Morrero afirmou que alguns lugares estudados para abrigar os novos complexos turísticos são Holguín, Pinar del Río, e em Havana. Atualmente, Cuba é o nono maior destino turístico do continente americano.

Cuba tem saúde melhor que países ricos

Fonte: Fundação Lauro Campos

Os indicadores de mortalidade infantil em Cuba, tanto para o primeiro ano de vida como para os menores de cinco anos, "são melhores do que os que se pode encontrar em países desenvolvidos com rendas nacionais muito superiores", afirmou em Havana o doutor Chok-wan Chan, presidente da Associação Mundial de Pediatria (IPA, em sua sigla em inglês), ao intervir ontem (29 de junho) na Oficina Internacional de Experiências na Atenção à Saúde Infantil.

"Quando comparo as estatísticas de saúde dos Estados Unidos com as cubanas, estas são superiores", razão pela qual considerou que Cuba é um "bom exemplo" no logro de indicadores positivos, como resultado da vontade política do Governo revolucionário, de seu sistema de saúde universal e gratuito, do nivel educacional alcançado por toda a população e da atitude pró-ativa de seus profissonais.

Nas palavras de encerramento da Oficina, a doutora Elizabeth Mason, diretora do Departamento de Saúde da Infância e da Adolescência da Organização Mundial de Saúde, disse, diante de delegados de dez países da região, que só conhecia outro sistema de saúde "tão bom como o cubano" e aludiu ao da Inglaterra.

Acrescentou, no entanto, que, quando se analisam os recursos monetários que se investem em saúde anualmente pelos britânicos com os que emprega Cuba, "é como comparar uma gota de água com uma enorme reserva".

Colômbia: a história (censurada) de um genocídio

Fonte: IHU Unisinos (versão completa na página)

Recentemente, na Colômbia, foi descoberta a maior vala comum da história contemporânea do continente latino-americano, horrenda descoberta que foi quase totalmente invisibilizada pelos meios de comunicação de massa na Colômbia e no mundo. A vala comum contém os restos de ao menos 2.000 pessoas e está em La Macarena, departamento de Meta. Desde 2005, o Exército, espalhado pela zona, enterrou ali milhares de pessoas, sepultadas sem nome.

A reportagem está publicada no sítio colombiano Cronicón, 29-07-2010. A tradução é do Cepat.

A população da região, alertada pelas infiltrações putrefatas dos cadáveres na água potável, e afetada pelos desaparecimentos, já havia denunciado a existência da vala em várias ocasiões ao longo de 2009: havia sido em vão, pois a fiscalia não realizava as investigações. Foi graças à perseverança dos familiares de desaparecidos e à visita de uma delegação de sindicalistas e parlamentares britânicos que investigava a situação dos direitos humanos na Colômbia, em dezembro de 2009, que se conseguiu trazer à luz este horrendo crime perpetrado pelos agentes militares de um Estado que lhes garantia a impunidade.

Trata-se da maior vala comum do continente. Dois mil corpos em uma vala comum, isso é um assunto grave para o Estado colombiano, mas sua mídia, e a mídia mundial, cúmplices do genocídio, se encarregaram de mantê-lo quase totalmente em silêncio, quando para encontrar uma atrocidade parecida é preciso remontar às valas nazistas. Este silêncio midiático está sem dúvida vinculado aos imensos recursos naturais da Colômbia e aos mega-negócios que ali se gestam em base aos massacres.

A Comissão Asturiana de Direitos Humanos, que visitou a Colômbia em janeiro de 2010 (menos de um mês depois da descoberta da vala), perguntou às autoridades sobre o caso. As respostas foram preocupantes: na fiscalia, na procuradoria, no Ministério do Interior, na ONU, todos tentam se esquivar do assunto. E enquanto isso, tratam de “operar” a vala para minimizá-la, mas a delegação britânica a constatou, e as próprias autoridades reconheceram ao menos 2.000 cadáveres. Em dezembro, “o prefeito, aliado do governo, o denunciou também junto ao sepulteiro”, mas depois, as pressões oficiais tendem a fazer “diminuir suas apreciações sobre o número de corpos”.

Na Colômbia, a Estratégia Paramilitar do Estado colombiano, combinada com a ação de policiais e militares, foi o instrumento de expansão de latifúndios. O Estado colombiano desapareceu com mais de 50.000 pessoas através de seus aparelhos assumidos (policiais, militares) e de seu aparelho encoberto: sua Estratégia Paramilitar. O Estado colombiano é o instrumento da oligarquia e das multinacionais para a sua guerra classista contra a população: é o garante do saque, a Estratégia Paramilitar se inscreve nessa lógica econômica.

A invisibilização de uma vala comum das dimensões da vala de La Macarena se inscreve no contexto de que os negócios de multinacionais e oligarquias se baseiam nesse horror, e em que esta vala seja produto de assassinatos diretamente perpetrados pelo Exército nacional da Colômbia, o que prova ainda mais o caráter genocida do Estado colombiano em seu conjunto (para além do seu presidente Uribe, cujos negócios e vínculos com o narcotráfico e o paramilitarismo estão mais do que comprovados) .

A cumplicidade da grande imprensa é criminosa, tanto a nível nacional como internacional. Os povos devem romper o silêncio com que se pretende ocultar o genocídio. Urge solidariedade internacional: a Colômbia é, sem dúvida, um dos lugares do planeta no qual o horror do capitalismo se plasma da forma mais evidente, em seu paroxismo mais absoluto.